Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

04-07-2024

Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais

Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de procurações e escrituras A Comissão...
03-07-2024

TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil...
03-07-2024

Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma revisão do...
03-07-2024

Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação

Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a negociação de unidades autônomas antes...
03-07-2024

Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião....
03-07-2024

TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a alteração de registro civil...
03-07-2024

STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem

DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo responder,...
02-07-2024

Cartórios de protesto iniciam programa de renegociação de dívidas

Desde o final de maio os cartórios de protesto viraram base de um novo programa de renegociação de dívidas,...
02-07-2024

Entra em vigor lei sobre declaração de nascido vivo

Lei teve origem em projeto aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. Entrou em vigor na quarta-feira (6)...
02-07-2024

Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família

A impenhorabilidade do bem de família, desde sua instituição pela Lei nº 8.009/90, tem sido objeto de inúmeros debates...
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