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02-07-2024

Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular

Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de escritura pública...
01-07-2024

TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores

Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins...
01-07-2024

Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...
01-07-2024

Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil

Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais   Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de...
01-07-2024

Parlamentares defendem mudanças para implantação do cadastro rural

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012),...
01-07-2024

Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples

Desde março, os leitores do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm acesso a resumos simplificados das notícias...
01-07-2024

CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal

Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou, no Portal do CJF, o...
01-07-2024

Lei n. 14.905/2024: altera o Código Civil para dispor sobre a atualização monetária e juros

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e...
01-07-2024

Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas

Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...
01-07-2024

Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...
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