Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-07-2024

A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil

O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte...
08-07-2024

Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!

CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente. Conforme mencionado no Boletim...
08-07-2024

Cartórios extrajudiciais do Brasil são aliados na mediação em conflitos fundiários

ANOREG/BR conversou com o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que falou sobre...
08-07-2024

Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização

O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento...
08-07-2024

Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços nesta tarde

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS...
05-07-2024

ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023

Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil. A Associação dos Notários e...
05-07-2024

Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156...
05-07-2024

Cartórios terão até 60 dias para informar mudanças na titularidade de imóveis às prefeituras

A partir do dia 4 de agosto, os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o...
05-07-2024

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em...
05-07-2024

Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional

Brasil relatou a realização de mutirões para atender grupos vulnerabilizados, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas,...
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