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13-05-2024
Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz
Em entrevista ao Migalhas, professora fala da importância da transmissão de bens digitais. Proposta de alteração do Código...
13-05-2024
STF e TJ/SP assinam acordo para desjudicializar cobrança das execuções fiscais via Protesto
Termo assinado também pela PGE, TCE e 81 prefeituras do Estado passam a exigir o uso do protesto para...
13-05-2024
Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento
A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão final do texto do...
10-05-2024
Recuperação judicial e falências são temas de debate em evento do CNJ
Temas controversos e que demandam orientação serão discutidos durante o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e...
10-05-2024
Em um mês, cartórios de Bauru registram mais de 10 doadores de órgãos; veja como se cadastrar
Procedimento agora pode ser feito pela internet. Com isso, a pessoa formaliza o interesse de ser doador. Passados 30...
10-05-2024
Conheça os Critérios de Avaliação do PQTA 2024
O PQTA premia anualmente os Cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Desde sua criação, o Prêmio...
10-05-2024
Cartórios do DF terão taxas reajustadas anualmente pelo IPCA, define Congresso
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (9) o veto parcial (VET 44/2023) à Lei 14.756, de 2023 sobre o...
09-05-2024
É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa,...
09-05-2024
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09-05-2024
STJ Jurisprudência: Regimes de resolução de instituições financeiras – Liquidação Extrajudicial
PROCESSO REsp 1852165 / MG RECURSO ESPECIAL 2019/0362773-6 RELATOR Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) ÓRGÃO JULGADOR...
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