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15-05-2024

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM...
15-05-2024

Regularização de terras quilombolas é reforçada com destinação de 58,3 mil hectares ao Incra

Regularização de terras quilombolas é reforçada com destinação de 58,3 mil hectares ao Incra As áreas estão localizadas em...
15-05-2024

TST: Ação anulatória é válida para desconstituir acordo extrajudicial

Para colegiado, súmula 259 do TST, que exige ação rescisória, aplica-se apenas na desconstituição de termos de conciliação. Em...
15-05-2024

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre...
15-05-2024

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM...
14-05-2024

Corregedor nacional de Justiça participa da abertura do Registre-se! + Pop Rua Jud em São Paulo

Começou, hoje (13), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! – ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e...
14-05-2024

Sinoreg/SP convida notários e registradores paulistas a participarem da campanha “Adote um Helicóptero”

Campanha é destinada para ajudar vítimas das enchentes que atingiram mais de 90% das cidades do Estado do Rio...
13-05-2024

Citação interrompe prescrição em execução de título extrajudicial

O artigo 240 do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 1º e 2º, estabelece que o despacho que...
13-05-2024

Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais...
13-05-2024

Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães Junior,...
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