Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-04-2024

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios.   Foi publicada...
17-04-2024

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
17-04-2024

Contribuintes têm mais 15 dias para adesão ao programa “Araraquara em Dia”

Programa de transação extrajudicial, que segue aberto até o final do mês, é a oportunidade de acerto de débitos...
16-04-2024

Serpjud ultrapassa 460 mil acessos nos primeiros 11 dias de funcionamento

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico...
16-04-2024

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade...
16-04-2024

Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16),...
16-04-2024

Imóveis perdem 30% do valor por construtora não regularizar matrículas: inviáveis para venda

Centenas de apartamentos, salas e lojas vendidas na planta ficam sem condições de serem negociados e de serem transferidos...
15-04-2024

STJ elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no próximo dia 23, às 10h, a eleição para...
15-04-2024

Comemorações do 35º aniversário do STJ reuniram magistrados de 31 países em Brasília

A programação comemorativa dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teve seu ponto alto nesta semana,...
15-04-2024

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens...
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