Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

13-04-2023

Migalhas – Artigo: A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Gracilene Monteiro Gouveia

A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico.

Este é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil (CPC)...
13-04-2023

Migalhas – Artigo: Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 (Parte II) – Vênia conjugal – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

A Medida Provisória 1.162/2023, foi publicada em 14 de fevereiro de 2023, com o objetivo de restabelecer o conceito...
13-04-2023

Folha de S.Paulo – Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC

Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de...
13-04-2023

ConJur – Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação

Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos,...
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