Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

17-03-2023

Arpen/SP realiza série de encontros em comemoração aos 50 anos da Lei de Registros Públicos

Passando pelas principais regiões do estado de São Paulo, o evento será finalizado com o III Encontro do Registro Civil Estadual Paulista

Com o intuito de comemorar os 50 anos da Lei de Registros Públicos, nome conferido à Lei Federal nº...
17-03-2023

PGR – MPF defende direito de pessoa transgênero que contestou exigências para adotar nome social em documentos

Segundo entendimento do STF, manifestação da vontade do indivíduo é suficiente para retificação do registro civil

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que seja cassada uma decisão da 1ª instância da Justiça Estadual de Minas...
17-03-2023

CNJ – Ascendentes não podem reconhecer, pela via extrajudicial, a paternidade ou maternidade socioafetiva

Em resposta à Consulta 0009179-50.2021.2.00.0000, analisada na última sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plenário do...
17-03-2023

Migalhas – Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha

São essas as considerações que entrego com vistas ao debate e aprimoramento do instituto da alienação fiduciária e da garantia fiduciária.

Na “ausência” de termo legal expresso para a consolidação da propriedade após decorrido o prazo para purgação da mora...
17-03-2023

Folha de S.Paulo – Justiça decreta sigilo em inventário de Pelé

Decisão atende a pedido dos filhos e leva em consideração possibilidade de disputa entre herdeiros

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou segredo de Justiça no inventário de Pelé. A decisão atende...
16-03-2023

Migalhas – Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial – Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23 – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes

O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo.

Instrumento jurídico há muito conhecido, a adjudicação compulsória ganha respaldo legal no Código Civil de 2002, em específico em...
16-03-2023

Migalhas – Artigo: LGPD nos cartórios – aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores – Por Daniel Ribeiro dos Santos

Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados.

A lei 13.709/18 – conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD – adotou um espírito...
15-03-2023

Anoreg/BR conversa com especialistas sobre as Estatísticas de Registro Civil do IBGE

Em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, o número de mortes teve um salto e bateu recorde no...
15-03-2023

Migalhas – Artigo: Reprodução assistida, projeto parental e responsabilidade civil – o caráter paliativo do remédio indenizatório – Por Vitor Almeida

As repercussões dos múltiplos usos das técnicas de reprodução humana assistida no campo da responsabilidade civil são infindáveis, formando...
15-03-2023

STJ – Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência,...
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