Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

24-03-2023

ConJur – TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido...
24-03-2023

G1 Araraquara – ‘A História Comprovada’: cartório registrou 208 transações de venda de escravos durante 17 anos em Araraquara; veja dados raros

'A História Comprovada': cartório registrou 208 transações de venda de escravos durante 17 anos em Araraquara; veja dados raros

Um cartório de Araraquara (SP) guarda uma preciosidade histórica. Em cinco livros, em uma caligrafia elaborada, estão registradas 208...
24-03-2023

Migalhas – Moraes adia análise de lei de SP sobre ingresso e remoção em cartórios

Antes do pedido de vista, votaram o relator Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia pela improcedência do pedido.

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, interrompeu o julgamento virtual da ADPF 209, em que...
23-03-2023

CNB/CF – Corregedor de SP diz que entidade trabalha direcionada em prol da desjudicialização

O Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil no último dia 03 de março,...
23-03-2023

Câmara – Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade

O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do...
23-03-2023

Senado – CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover duas audiências públicas sobre o projeto de lei que regulamenta a...
23-03-2023

Migalhas – Artigo: Inventário administrativo mesmo com testamento – Por João Vítor de Mello Andreis

O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos.

O inventário administrativo, também conhecido como inventário extrajudicial, vem sendo cada vez mais utilizado. Ele possui esse nome pois...
23-03-2023

Migalhas – Artigo: Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize – Por Justiliana Sousa

A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro.

A sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo por falta de conhecimento e orientação de um profissional....
23-03-2023

Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral

PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado nº 33/2023 (PRS), de autoria do Senador Petecão (PSD-AC),...
23-03-2023

Câmara – Projeto obriga seguradora a informar existência de indenização a beneficiários de seguro de vida

Texto determina que os cartórios de registro civil devem comunicar o óbito de todos os cidadãos à Superintendência de Seguros Privados (Susep)

O Projeto de Lei 524/23 obriga as seguradoras a informar aos beneficiários de segurado falecido a existência de indenização...
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