Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-01-2023

Migalhas – Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.

Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso...
31-01-2023

STJ – Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do segundo semestre de 2022

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de janeiro, duas edições especiais do...
31-01-2023

Migalhas – Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso

Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso

No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da lei 14.382/22, que efetivou o Serp...
31-01-2023

Migalhas – Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as pessoas, determinante para o desenvolvimento de sua personalidade.

O registro de nascimento do filho do cantor e compositor Seu Jorge ganhou destaque na mídia de todo o...
30-01-2023

O Estado de S.Paulo – Artigo: Deu ‘Samba’ com a imutabilidade do nome – Por Andréia Ruzzante Gagliardi

Poucos elementos são tão caracterizadores da individualidade de uma pessoa quanto o seu nome. É um dos mais relevantes...
30-01-2023

Diário TJSP – Comunicado aos responsáveis pelas delegações extrajudiciais sobre lançamento de despesas na Declaração Mensal

COMUNICADO CG Nº 43/2023 PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos responsáveis pelas Delegações Extrajudiciais...
30-01-2023

ConJur – Artigo: Admissibilidade de inventário extrajudicial quando há testamento e concordes – Por Stephanie Rodrigues e Gabriela Minuchi

O Código de Processo Civil, em seu artigo 610, §1º, prevê que, sendo os herdeiros capazes e concordes, o...
30-01-2023

CNJ – Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a...
30-01-2023

STJ – Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero

Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento...
30-01-2023

O Estado de S.Paulo – Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira

Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...
Mais antigas