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Diário TJSP – Comunicado aos responsáveis pelas delegações extrajudiciais sobre lançamento de despesas na Declaração Mensal

COMUNICADO CG Nº 43/2023

PROCESSO DIGITAL Nº 2022/127959

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos responsáveis pelas Delegações Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo que, a partir de janeiro de 2023, os lançamentos de despesas na Declaração Mensal na plataforma do Portal do Extrajudicial, deverão seguir o novo Plano de Contas, conforme modelo anexo.

Clique aqui e confira o anexo.

Os responsáveis deverão lançar as despesas dentro de cada uma das rubricas existentes no Portal do Extrajudicial, tendo sido inabilitadas as opções “Outras Despesas”.

No caso de inexistência de opção que classifique a despesa, o responsável deverá encaminhar e-mail para dicoge5portal@tjsp.jus.br, com a devida justificativa, para análise e eventual criação de nova rubrica.

Este comunicado entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, a partir da Declaração Mensal de Janeiro de 2023, cujos dados devem ser lançados no Portal do Extrajudicial no mês de Fevereiro de 2023; observando o item 14.3 do Capítulo XIII, das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Fonte: Diário de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo