Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

12-12-2022

Migalhas – Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens

Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada.

Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação de bens. A decisão é do juiz de...
12-12-2022

ConJur – Artigo: Certidão de uso e ocupação do solo nos processos de licenciamento ambiental – Por Yanara Leal, Rosangela de Lima e Vescijudith Moreira

Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e...
12-12-2022

Senado – Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira (13)

Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas, no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial...
12-12-2022

CNJ – Corregedoria Nacional reafirma compromisso com qualidade de serviço extrajudicial

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou mensagem em vídeo para os vencedores do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA)

O compromisso com ações para aprimorar a atividade de cartórios e registros no Brasil foi enfatizado pelo corregedor nacional...
12-12-2022

Governo Federal – Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal

O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais

O Brasil conta com mais uma ferramenta para a conservação da biodiversidade e o fomento do mercado legal de...
12-12-2022

IBDFAM – 45 anos da Lei do Divórcio: Entrevista com a primeira mulher a se divorciar no país

Sancionada em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio (Lei Federal nº 6.515/1977) inseriu a possibilidade de...
09-12-2022

IRIB disponibiliza vídeo do quarto painel do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!

Tema foi a publicação do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis”, publicado pelo IRIB e pelo RIB.

O quarto painel do primeiro dia do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil tratou do...
09-12-2022

Migalhas – Artigo: Nome, sobrenome e apelidos – Objetos de direito da personalidade – Por Moacir Jose Outeiro Pinto

O Direito da Personalidade, e nele resta evidente e objetivo a proteção ao nome, é a própria projeção da personalidade humana, onde são atribuídos direitos que asseguram a dignidade humana na vida social.

Em primeiro momento, como matéria instrucional e histórica, vale afirmar que a palavra “nome” deriva do latim nomen, do...
08-12-2022

Provimento CNJ nº 137 estabelece regras para envio, ao TSE, da comunicação de alteração de prenome prevista na Lei 14.382/2022

PROVIMENTO N. 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece regras para o envio, ao Tribunal Superior Eleitoral, da...
08-12-2022

Migalhas – Artigo: 8 de dezembro, dia da Justiça – Por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk e Daniel Vianna Vargas

O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação.

Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado,...
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