Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-12-2022

“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”

Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022, agora é possível formalizar a união estável em cartórios de Registro Civil

Presentes em todos os municípios brasileiros, os cartórios de Registro Civil contam com uma capilaridade inigualável, sendo mais de...
15-12-2022

PL pretende regular a aquisição e o arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros

Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na tarde de ontem e tem como objetivo regulamentar o art. 190 da Constituição Federal.

O Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na tarde de ontem, 13/12/2022, o Projeto de Lei n. 2.964/2022 (PL),...
15-12-2022

Resolução ajusta forma de utilização do FGTS para pagamento de prestações de financiamentos do SFH

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o...
15-12-2022

TJSP – Presidência apresenta Relatório de Gestão de 2022 ao OE

Entre os destaques, as nomeações e posses de servidores.

Na última sessão do Órgão Especial, realizada hoje (14), no Plenário Ministro Costa Manso do Palácio da Justiça, com...
15-12-2022

Migalhas – Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial.

A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, acolheu embargos à execução e...
15-12-2022

Migalhas – Artigo: Um resumo de 2022 em Família e Sucessões – Por Flávio Tartuce

Como já se tornou costume em colunas jurídicas de fim de ano, neste meu último texto de 2022 procurarei...
15-12-2022

ConJur – Artigo: Existe registro de marca para nomeação de empreendimento imobiliário? – Por Daniele de Araujo, Thalita Vani e Bárbara Kameda

A crescente competitividade do mercado exige dos empreendedores a adoção de minuciosas práticas e estratégias para fechar vendas, oferecendo...
15-12-2022

Senado – Plenário autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis...
15-12-2022

ConJur – Artigo: Alteração de nome prevista na lei dos registros públicos e seus impactos – Por Daniel Alexandre Sarti

Se existe um tema que gerou bastante controvérsia na alteração da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), é...