Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-09-2022

Migalhas – Artigo: A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu

As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do contrário, aquele que ultrajar o negócio jurídico sofrerá, decerto, as consequências legais.

Uma expressão profusamente conhecida no Direito, derivada do latim, concerne à “pacta sunt servanda”. Em tradução livre, quer-se dizer:...
16-09-2022

Folha de S.Paulo – Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil

Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas

A tecnologia pode ser um caminho para integrar à sociedade os 3 milhões de brasileiros, que, sem registro civil,...
16-09-2022

IBDFAM – Mulher tem maternidade socioafetiva reconhecida após divórcio; nome será incluído no registro dos filhos

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade...
15-09-2022

Leia a nova edição da revista Cartórios com Você (nº 27)

A nova edição da revista Cartórios com Você, uma publicação da Anoreg/BR, Anoreg/SP e Sinoreg/SP, acaba de ser lançada!...
15-09-2022

Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil

O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de Castro Lima Filho, em parceria com o cantor e compositor Chico da Silva.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançaram...
15-09-2022

CNJ – Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei...
15-09-2022

Migalhas – Artigo: O planejamento urbano e a regularização fundiária – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins

O direito à moradia é um conceito complexo, que não demanda apenas e tão somente uma proteção contra o...
15-09-2022

STJ – É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união...
15-09-2022

ConJur – Artigo: Casamento e divórcio de brasileiros no exterior – é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de...
15-09-2022

Migalhas – Artigo: Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais – como ficou após a lei 14.382/22 – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Flávio Tartuce

O art. 94-A da Lei de Registros Públicos (LRP) prevê o registro facultativo da união estável e foi fruto...
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