Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-08-2022

Migalhas – Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites – Por Eduardo Calais Pereira, Leandro Augusto Corrêa e Rafael Vitelli Depieri

O novel instituto encartado na lei 14.382/22 da adjudicação compulsória extrajudicial é sim uma inovação em prol da sociedade.

INTRODUÇÃO No final do ano de 2020, o Brasil possuía um acervo de 62,4 milhões de ações judiciais pendentes...
23-08-2022

Migalhas – Artigo: PL 1262/21 e PL 815/22 – Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência – Por Gustavo Caetano Gomes

A proposta detalha os ritos da reorganização extrajudicial, mais simples e realizada direto com os credores, e judicial, mais complexa e conduzida pela Justiça.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1262/21, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) que tem como objetivo...
23-08-2022

Migalhas – Artigo: Busca de bens do devedor – Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.

O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor? Atualmente o CNJ tem instrumentos...
23-08-2022

G1 Presidente Prudente – Decreto regulamenta criação de condomínios de lotes na região; empreendedores têm até 48 meses para realizar infraestrutura

De acordo com a norma publicada nesta segunda-feira (22), cabe à Prefeitura fiscalizar a execução das obras de infraestrutura e edificações que compõem os novos bairros.

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou um decreto, que entrou em vigor a partir desta segunda-feira (22), responsável...
23-08-2022

TJSP – Corregedor-geral da Justiça participa do 89º Encoge

Magistrados paulistas palestram em evento.

O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, nos dias 18 e 19, do 89º Encontro...
23-08-2022

Migalhas – Artigo: Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias – Por Jéssica Cassemiro

A dissolução de sociedades de propósito específico encontra diversos desafios que envolve desde prazo para assistência técnica de unidade até tratamento de unidades em estoque.

Um questionamento que, de tempos em tempos, surge para as empresas do setor imobiliário, é em que momento se...
23-08-2022

ConJur – Artigo: Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil – Por Flávia Pereira Ribeiro

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública...