Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

27-07-2022

Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados

DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reintegração de posse

Processo: REsp 1.996.087-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022. Ramo do Direito:...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro

Processo: REsp 1.989.894-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 26/05/2022. Ramo do Direito:...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento

Processo: Processo em segredo judicial, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 23/06/2022. Ramo...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião de bem imóvel de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial

Processo: REsp 1.876.058-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 26/05/2022. Ramo...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável

Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo...
27-07-2022

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião extraordinária

Processo: REsp 1.796.394-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022. Ramo...
27-07-2022

Instrução normativa estabelece procedimentos para análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária, incidentes em áreas do Incra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece os procedimentos para análise do cumprimento e liberação...
27-07-2022

Primeiro Jornal – Mulher batizada como “Morto” em Guiné-Bissau consegue mudar nome no Brasil

A guineense naturalizada brasileira Miza Nogueira Correia, 35, foi registrada pelos pais como “Morto” e, recentemente, procurou a Defensoria...
27-07-2022

ConJur – Artigo: Controvérsias da cobrança de ITCMD sobre bens no exterior – Por Juliana Cardoso, Gabriela de Andrade e Henrique Paslar

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada...
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