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21-06-2022

Jornal Contábil – Quando se configura a união estável e como oficializar?

Veja quando um relacionamento constituí união estável e como oficializar a relação

O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil....
21-06-2022

Migalhas – Artigo: A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal – Por Jonas Sales e Fabio dos Santos

A doutrina majoritária qualifica-a como espécie de contrato benévolo, isto é, instrumento por meio do qual o fiador verdadeiramente pretende ajudar o devedor, o que o faz garantindo ao credor o pagamento da dívida.

Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação principal, o que...
21-06-2022

ConJur – Artigo: Casamento, união estável e repercussões analógicas – Por Daniel Alt da Silva

É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos...
21-06-2022

CNN Brasil – Tribunal do Japão decide que proibição de casamento homoafetivo é constitucional

Decisão representa um revés para ativistas de direitos LGBTQIA+ no único país do G7 que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem

Um tribunal japonês decidiu, nesta segunda-feira (20), que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional,...
20-06-2022

Eleita nova diretoria do Sinoreg/SP para o triênio 2022-2025

Nesta segunda-feira (20.06), em Assembleia Eleitoral realizada na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São...
20-06-2022

IRIB – Senado Federal publica matéria sobre debate entre agronegócio e ambientalismo

Material pode ser acessado diretamente no site do Senado Federal.

A Agência Senado publicou infomatéria intitulada “Pauta de frente parlamentar reacende debate agronegócio X ambientalismo”, assinada por Sérgio Vieira....
20-06-2022

IRIB – PL que dispensa vênia conjugal nos casos de alienação ou oneração de bens incomunicáveis é aprovado pela CSSF

Projeto de Lei pretende alterar Código Civil e ainda será analisado pela CCJC. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei...
20-06-2022

Portaria prorroga prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que busca o aprimoramento dos serviços de registro de imóveis

PORTARIA N. 46, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de...
20-06-2022

STJ – Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado...
20-06-2022

STJ – Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor...
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