Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-06-2022

Informativo do STJ destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A...
20-06-2022

STJ – Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com...
20-06-2022

Migalhas – Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade

O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Agora, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial.

O juiz de Direito Marcio Mendes Picolo, de Leme/SP, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos...
20-06-2022

Migalhas – Artigo: Do levantamento da indisponibilidade oriunda de ação/investigação criminal em imóvel alienado fiduciariamente – Por Eduardo Pires Galvão

Por meio da alienação fiduciária é transferida ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, com a aplicação de todos os princípios do direito de propriedade.

É notório que cada vez mais o Ministério Público vem buscando recuperar aos cofres públicos os valores e bens...
20-06-2022

Migalhas – Casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização

JT/MT reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento.

A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer...
20-06-2022

Migalhas – Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados

TRF da 4ª região entendeu que é legal tal ação para pagamento de dívida do companheiro.

É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro,...
20-06-2022

Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal

No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi...
20-06-2022

IBDFAM – Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por...
20-06-2022

IBDFAM – Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans

A pedido da Defensoria Pública de Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em...
20-06-2022

ConJur – Artigo: Serventia extrajudicial fora dos limites territoriais da delegação é contra legem – Por Samara Léda

Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica....
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