Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-05-2022

Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável

Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel...
23-05-2022

Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ

As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram patrimônio de afetação estão...
23-05-2022

Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...
23-05-2022

A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?

Nos casos de Vagas de Garagem em condomínio doutrina e jurisprudência ressalvam desde já a IMPOSSIBILIDADE de Usucapião.  ...
23-05-2022

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?

Descubra quais são os direitos da pessoa que vivia em união estável em caso de falecimento Muitos casais atualmente...
23-05-2022

Quais os direitos de quem vive numa união estável?

Quando você vive muitos anos com uma pessoa numa união estável, constituindo família, passa a ter os mesmos direitos...
23-05-2022

Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima quarta-feira

Pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela...
23-05-2022

Artigo – A cooperação judiciária interinstitucional entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário e a resolução 350/2020 do CNJ

O CPC/2015 trouxe muitas promessas, dentre elas, a da cooperação como norma fundamental, estampada no art. 6º: “Todos os...
23-05-2022

Artigo – Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens

Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial,...
23-05-2022

Artigo – Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária

Por Daniele Gazel e Heloisa Rosas O nome é a nossa primeira referência social, e, muitas vezes, por si...
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