Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

07-03-2022

IRIB – Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regulada pelo Código Civil

De acordo com PL, atividade não se enquadra como arrendamento rural ou se submete à Lei de Locações.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.283/2021 (PL), de autoria do Deputado Federal licenciado Carlos...
07-03-2022

Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica

Serventias extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.

Desde outubro de 2021, diversos cartórios brasileiros, representados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), integram a...
07-03-2022

STJ – IX Jornada de Direito Civil terá comissão sobre Família e Sucessões

A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração...
07-03-2022

STJ – Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo...
07-03-2022

Câmara – Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei...
07-03-2022

Migalhas – PL proíbe que notário seja titular de 2 cartórios por mais de 6 meses

Proposta modifica lei dos cartórios.

O projeto de lei 236/22 proíbe que titulares de cartórios notariais e de registro, na hipótese de extinção de...
07-03-2022

ConJur – Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de Piraí...
07-03-2022

O Popular – Como fazer para criar uma Sociedade Anônima de Futebol?

Cartório do Prado tira dúvidas sobre a lei 14.193/2021

1) O clube de futebol do qual sou torcedor deseja criar uma Sociedade Anônima de Futebol – SAF. Como...
07-03-2022

Rota Jurídica – Artigo: Quando a ex-esposa tem direito à pensão por morte – Por Jefferson Luiz Maleski

Dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sem dúvidas a pensão por morte...
07-03-2022

Rota Jurídica – Artigo: Cobrança de ITBI na compra e venda de imóvel rural: possíveis reflexos da nova decisão do STJ – Por Leonardo de Paula

1. DO CONTEXTO FÁTICO Tema bastante polêmico é o tal do ITBI. De forma resumida, ITBI é aquele imposto...
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