Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

21-01-2022

Câmara – Projeto permite que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica

Objetivo é resolver problemas burocráticos que alguns deles têm enfrentado, como dificuldade para compra e registro de imóveis

O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o...
21-01-2022

Migalhas – Artigo: Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário? – Justiliana Sousa

Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro.

A perca de um ente querido é sempre um momento muito difícil, na verdade é o momento mais insuportável...
21-01-2022

Jornal Contábil – O falecido deixou apenas bens particulares. Tendo união estável, tenho direito nessa herança?

Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal

JÁ NÃO SE DISCUTEM TRATAMENTOS DIFERENCIADOS nas sucessões/inventários pelo só fato de discutirem uniões estáveis ou casamento, já que...
21-01-2022

Migalhas – Artigo: Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos – Por Flávia Pereira Hill e Renata Cortez

No dia 28/12/21, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória 1.085, que tem sido apontada como...
20-01-2022

Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM

Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida,...
20-01-2022

IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021

Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.

Buscando o cumprimento de suas funções estatutárias, o Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) criou um canal de...
20-01-2022

Irpen – “Muitas pessoas transgêneras, por desinformação, por falta de recursos ou mesmo por simples desleixo, ainda não se valeram dos benefícios da desjudicialização”

No mês da visibilidade trans, o Irpen/PR conversou com Letícia Lanz, especialista em Gênero e Sexualidade e mulher trans

Há 18 anos o mês de janeiro no Brasil é marcado por um acontecimento histórico, quando um grupo de...
20-01-2022

Jornal Contábil – Nova lei da recuperação judicial abrange também os produtores rurais!

Safra 2021/22 será a primeira em que agricultores terão, desde o começo do cultivo, recurso que garante fôlego no caixa e prazo para renegociar dívidas

O produtor rural brasileiro que está em dificuldade financeira tem, pela primeira vez desde o começo de uma safra...
19-01-2022

Mix Vale – Novo atestado de óbito pode ser solicitado de que forma?

Enquanto a certidão de nascimento é recebida com felicidade, o atestado de óbito é o último e mais temido...
19-01-2022

Migalhas – Artigo: As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos – Por Andreza da Silva, Gustavo Correa e Matheus Lira

A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os serviços pela internet, de acordo com o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.

O Governo Federal editou a Medida Provisória 1.085, em 27 de dezembro de 2021, intitulada como MP de Registros...
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