22-09-2021

Jornal Contábil – É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório?

a Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA - não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém.

22-09-2021

Migalhas – TJ/SP: É válida citação postal em execução de título extrajudicial

"É sintomático não haver no Código de Processo Civil vedação alguma e expressa previsão de cabimento em sede de cumprimento de sentença", disse o relator.

22-09-2021

Jornal Jurid – Artigo: Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico – Por Estefania Veiga e Giovanna Scaramussa

A adoção no contexto da união homoafetiva ainda é objeto de discussão no meio jurídico devido às suas peculiaridades. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar tal debate, apontando pensamentos dos principais doutrinadores que estudam o tema, jurisprudência e legislação voltada ao Direito das famílias. Na seara jurídica, posturas conservadoras são confrontadas com posições contemporâneas apoiadas nos princípios constitucionais e garantias fundamentais dos adotados, independentemente da formação familiar dos adotantes. A Lei de adoção, o Estatuto da criança e do adolescente e a Constituição Federal de 1988 embasam o instituto da adoção, devendo sempre ser destacado o melhor interesse do menor, assim como os aspectos socioeconômicos e a capacidade dos adotantes de assegurar dignidade e um ambiente pacífico e propício para o desenvolvimento físico e psíquico do adotado.

22-09-2021

Corregedoria Nacional de Justiça prorroga prazo de vigência de provimentos

22-09-2021

Anoreg/BR – CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis

Através do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos

21-09-2021

IRIB – LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas

Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB.

21-09-2021

TJ/SP – Novo aplicativo TJSP Mobile: mais serviços e melhor experiência para o usuário

Disponível na App Store e Google Play.

21-09-2021

CNJ – Prêmio Conciliar é Legal: inscrições podem ser feitas até 30 de setembro

21-09-2021

IstoÉ – Suécia impede pais de colocarem o nome “Vladimir Putin” em seus filhos

21-09-2021

Migalhas – Artigo: Herança Líquida – O abatimento da dívida do espólio para fins de cálculo do ITCMD – Por Aryane Braga Costruba

Os contribuintes precisam ficar atentos, pois tanto nos casos de inventários judiciais como de inventários realizados pela via extrajudicial, a possibilidade de pagar o ITCMD com o abatimento das dívidas somente poderá ser realizado por meio de decisão judicial.