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17-08-2021
CNJ – Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
Harmonia e celeridade. Esse binômio tem direcionado a ação do Poder Judiciário brasileiro e ganhou força nos últimos seis...
17-08-2021
STJ – Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
17-08-2021
STJ – Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel...
16-08-2021
G1 – Tribunal de Justiça reconhece multiparentalidade em SP e autoriza registro de criança com dois pais, o biológico e o afetivo
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP afirmaram que o conceito de “família” sofreu diversas modificações com o decorrer dos anos no Brasil e é necessário considerar a existência de novas configurações familiares, ainda que a legislação não preveja.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu nesta segunda-feira (16) a multiparentalidade e determinou a alteração no registro de...
16-08-2021
Rota Jurídica – Apesar de a regra ser pela imutabilidade do nome, homem consegue na Justiça incluir em seu registro sobrenome de avô materno
Ainda que a regra no ordenamento jurídico seja pela imutabilidade do nome, um homem conseguiu na Justiça incluir em...
16-08-2021
Jovem Pan – Pandemia da Covid-19 acelera troca de cidades como São Paulo pelo interior do Estado
Foi verificado um aumento de quase 37% nas transações de venda oficializadas entre 2011 e 2020
A pandemia da Covid-19 acelerou a tendência que surgiu quando a qualidade de vida virou prioridade: várias famílias estão...
16-08-2021
G1 – Julho teve o menor número de nascidos e recorde de mortes para o mês no Alto Tietê, apontam cartórios
Dado divulgado pela Arpen leva em consideração toda a série histórica, desde 2003, para o mês de julho.
Em 2021, sob influência da pandemia, as estatísticas vitais de julho fugiram do esperado para o mês nos cartórios...
16-08-2021
TJ/SP – Nota de pesar: falecimento do desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi
Magistrado presidiu o TACrim no biênio 1998/1999.
O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento do desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, ocorrido ontem (14)....
16-08-2021
ConJur – Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade
A Justiça de São Paulo autorizou que um inventário seja feito extrajudicialmente, mesmo havendo filhos menores de idade. O...
13-08-2021
ArpenSP – Arpen/SP abre inscrições para agendamento de Apresentação e Instalação do sistema Sofia Rei
Processo de adesão se dará em duas etapas: na primeira será realizada a apresentação do programa, enquanto na segunda será feita a instalação do software
Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo interessados no software Sofia Rei – o Software Inteligente do...
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