Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-10-2020

STF – Presidente do STF e secretário-geral da ONU promovem evento internacional sobre governança de Cortes Constitucionais

Na abertura do webinar, Luiz Fux indicou ações da sua gestão para o biênio 2020/2022 no sentido de divulgar...
23-10-2020

STJ – Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de...
23-10-2020

Clipping – Migalhas – STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior

Recurso com repercussão geral reconhecida discute se leis estaduais podem estabelecer normas sobre ITCMD. Teve início nesta sexta-feira, 23,...
23-10-2020

IBDFAM – Qual a divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade? Especialistas analisam o tema em artigo científico

O artigo “Multiparentalidade: uma análise da divisão de direitos e deveres decorrentes da consanguinidade e da socioafetividade” é um...
23-10-2020

Clipping – Conjur – Juiz pode ampliar atingidos por restrição de bens por plano de saúde em liquidação

Observados os requisitos legais, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a decretação de indisponibilidade dos...
23-10-2020

Câmara – Projeto autoriza penhora de sites para pagamento de dívida

O Projeto de Lei 4908/20 permite a penhora de sites de estabelecimentos comerciais para pagamento de dívidas. O texto...
23-10-2020

Clipping – O São Gonçalo – Inventário e partilha de bens poderão ser feitos extrajudicialmente sem pagamento de multa

A substituição do processo judicial de inventário e partilha de bens para via extrajudicial será realizada sem o pagamento...
23-10-2020

Artigo – Conjur – Projeto faz modernização necessária na Lei de Recuperação e Falência – Por Felipe Porfírio Granito e Thiago Regis F. Donato

No auge de sua “adolescência”, a Lei 1.101, de 2005, ao que tudo indica, passará por uma importante mudança...
23-10-2020

Clipping – Conjur – STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa

Diante do rompimento de vínculo sócio-afetivos entre pai e filhas, é possível cancelar o registro de paternidade feito por...
23-10-2020

Senado – Projeto permite exclusão de filiação ou de sobrenome de agressor do registro civil

Medida poderá ser solicitada pelo filho ou seu representante legal e não prejudica direitos decorrentes do vínculo familiar, como...
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