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02-05-2018
STJ: Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida...
02-05-2018
STJ: Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada...
02-05-2018
Clipping – A cidade on – Em dez anos, número de divórcios quadruplica em Ribeirão Preto
Especialista considera que sociedade mais individualista é um dos motivos para explicar crescimento Em dez anos, os casais se...
02-05-2018
Clipping – Conjur – Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país
Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor...
02-05-2018
Clipping – Jornal Opção – Relatório de projeto que aumenta cartórios em Goiás deve ser apresentado nesta semana
Deputado Hélio de Sousa (PSDB) adianta que parecer irá atentar para a constitucionalidade da proposta que aumenta em 83...
02-05-2018
Clipping – Migalhas – Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses
Liminar da 3ª turma do TRF da 4ª região considerou que é dever do Estado assegurar condições ao desenvolvimento...
02-05-2018
Ministério dos Direitos Humanos: Nota pública sobre casamento infantil e orientações sobre conferências livres são destaques da 271ª Assembleia
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou nesta semana a 271ª Assembleia Ordinária...
02-05-2018
Clipping – Agência Brasil – Novo modelo de mediação é usado em Brasília
Quem entra aqui, até dúvida que está em um cartório. Tudo é interativo Clique aqui e assista o vídeo....
02-05-2018
Clipping – Jornal Nacional – No Rio, milícia se apropria de área pública, loteia e vende terrenos
A maior milícia do Rio de Janeiro tem ampliado o domínio de áreas, com a exploração criminosa de uma...
02-05-2018
Clipping – Infomoney – O custo da herança: herdeiros pagam valores próximos a 20% para ter acesso ao dinheiro
Custos como ITCMD e honorários advocatícios geram problema de liquidez para famílias darem entrada no inventário o que pode...