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17-10-2017

Artigo – Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário – Por Sérgio Mersserschmidt

A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento prévio de custas e emolumentos (art. 39, da Lei nº 6.830/80)....
17-10-2017

Senado pode autorizar Ministério Público a cancelar herança de quem manda matar

Veja a matéria disponível no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2017/10/senado-pode-autorizar-ministerio-publico-a-cancelar-heranca-de-quem-manda-matar
16-10-2017

OAB/SP realiza III Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos

No próximo dia 21 de outubro, a partir das 8 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São...
16-10-2017

Assembleia Geral será realizada dia 23 de outubro

CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo-SINOREG-SP, inscrito no CNPJ sob o nº 67.979.021/0001-71,...
16-10-2017

Jornal Valor Econômico destaca papel do Protesto para a recuperação de créditos fiscais

O protesto extrajudicial tornou-se uma importante arma para a recuperação de créditos fiscais. A prática, com o aval do...
16-10-2017

Artigo – Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional – Por José Fernando Simão

“Os Códigos não são monumentos megalíticos, talhados na rocha, para se perpetuarem com a mesma feição dos primeiros momentos,...
16-10-2017

Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela...
16-10-2017

Projeto de Lei que visa acelerar os processos de adoção chega ao Senado e recebe críticas de especialista

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 101, de 2017, que altera o Estatuto da Criança e...
16-10-2017

Seus dados são vendidos por 7,5 centavos de dólar

Relatório da Anistia Internacional revela a venda de informações de 1,8 milhão de pessoas por 138.380 dólares. Um negócio...
16-10-2017

Arnaldo Hossepian é reconduzido ao cargo de conselheiro do CNJ

Arnaldo Hossepian foi reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo biênio. Ele,...
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