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28-02-2015
TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso de revista da Água Viva Alimentos e...
27-02-2015
Acordo homologado não admite nova ação com mesmo objeto
Uma vez homologado acordo, considera-se coisa julgada tudo aquilo que foi objeto do acerto entre as partes, estando devidamente...
26-02-2015
Serra sanciona pisos salariais mínimos para o Estado de São Paulo
Tatiana Asumpção Entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto no Estado de São Paulo a lei...
25-02-2015
TRT-SP publica provimento para simplificar procedimentos no tribunal
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (SP), publicou provimento que altera a Consolidação das Normas da...
24-02-2015
Crédito imobiliário à baixa renda já interessa a bancos
Os bancos privados começam a se interessar pelo financiamento de imóveis para a baixa renda, tradicionalmente atendida apenas pela...
23-02-2015
Matrícula única pode ajudar crédito
Uma das antigas solicitações do setor para melhorar a concessão de crédito, encabeçada pela Associação Brasileira das Entidades de...
22-02-2015
Portaria do CNJ institui Grupo de Trabalho para Banco de Dados extrajudicial
Institui grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver funcionalidades tecnológicas voltadas à integração das bases de dados das...
21-02-2015
Registro de imóvel não pode ser burocrático nem inseguro
por Marcelo Guimarães Rodrigues A edição da recente Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, cuja entrada em...
20-02-2015
Aposentadoria não significa fim do contrato de trabalho
por Eliana Saad Castello Branco A população mundial está ficando cada vez mais velha, porém, mais saudável e ativa....
19-02-2015
Explosão na emissão de certificados digitais graças à norma da Receita Federal
Graças à Instrução Normativa 696 da Secretaria da Receita Federal, que determina que empresas que recolhem impostos e contribuições...
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