Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

08-10-2026

Projeto amplia transparência sobre dados usados na análise de crédito

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados   O Projeto de Lei 3360/26 garante acesso gratuito e simplificado...
08-10-2026

Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis

Texto está em análise na Câmara   O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital de...
08-10-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora

Processo REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/9/2026, DJEN 17/9/2026.   Ramo do...
08-10-2026

Permanência de herdeiro em imóvel não autoriza usucapião

Situação analisada pelo STJ envolvia casal que se julgou dono de propriedade sem, no entanto, ter preenchido requisitos legais...
08-10-2026

Informativo destaca imposto de renda em operações com fundos imobiliários

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 903 do Informativo de...
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