Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

05-10-2026

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. A 13ª...
05-10-2026

“Negociação de qualquer natureza”: O termo de reserva na X Jornada de Direito Civil

O contrato de incorporação imobiliária é atualmente regulado no Brasil pela lei 4.591/1964, com suas cada vez mais frequentes...
05-10-2026

Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

Quase quatro décadas depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 tornou-se a bússola com a qual o país enfrenta seus...
05-10-2026

Jornada Notarial 2026: Segurança Jurídica nas Transações Imobiliárias

O CNB/SP, com apoio do CNB/CF, convida a todos para participar da Jornada Notarial 2026, que terá como tema...
05-10-2026

Homem que exerce papel de pai desde a infância tem paternidade socioafetiva reconhecida

Convivência familiar por cerca de 18 anos, registros fotográficos e concordância do pai biológico comprovaram relação socioafetiva A Vara...
05-10-2026

PL altera LRP para instituir procedimentos estratificados em matrículas de áreas indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais na Amazônia Legal

Projeto de Lei prevê averbação de alerta, restrição e indisponibilidade em matrículas de imóveis rurais com sobreposição territorial oficial....
05-10-2026

Doação de imóvel de pai para filho não pode ser revogada por distanciamento familiar e ingratidão

Conjunto probatório não demonstrou conduta grave capaz de caracterizar ingratidão, cujo rol legal é taxativo. A 3ª Vara Cível...
05-10-2026

Congresso da ANOREG/BR debaterá autonomia dos notários e registradores à luz do Provimento CNJ nº 227/2026

Terceiro painel do primeiro dia do evento reunirá Ingo Wolfgang Sarlet, Nelson Rosenvald e Moema Locatelli Belluzzo, em Brasília/DF....
05-10-2026

Prazo final do Concurso Nacional Zeno Veloso se aproxima; veja o que revisar antes do envio do artigo

Participantes devem conferir estrutura, formatação e aderência ao tema central antes de concluir a inscrição na edição de 2026....
05-10-2026

Condomínio responde por omissão na fiscalização e aplicação de regras internas

O condomínio não responde automaticamente por qualquer ilícito praticado por um condômino contra outro. Entretanto, pode haver responsabilidade por...
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