Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

30-09-2026

TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de...
30-09-2026

TJSC afasta paternidade registral após DNA negativo e ausência de vínculo socioafetivo

Melhor interesse da criança não se confunde com manutenção de vínculo de filiação sem correspondência com as realidades biológica...
30-09-2026

Justiça cancela penhora e leilão de imóvel usado como moradia

Decisão da 12ª Vara Cível de Goiânia considerou o fato de apartamento ter sido reconhecido como bem de família...
30-09-2026

Rescisão com alienação sem registro em cartório vai ao STJ

Segunda seção do tribunal vai definir qual legislação é aplicável à situação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está...
30-09-2026

Justiça afasta revogação de doação de imóvel por suposta ingratidão

A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville, em Santa Catarina, rejeitou o pedido de um homem que pretendia...
30-09-2026

Justiça de Santa Catarina define partilha de herança e afasta sucessão direta por descendentes

A 1ª Vara Cível da comarca de Guaramirim, em Santa Catarina, homologou a partilha dos bens deixados por um...
30-09-2026

Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ

O aluguel de imóveis para curtas estadias com alta rotatividade, conforme ocorre em plataformas como o Airbnb, descaracteriza o...
30-09-2026

CDHU tem legitimidade para regularizar imóveis estaduais, decide TJ-SP

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade da Companhia de Desenvolvimento...
30-09-2026

Fachin apresenta balanço do primeiro ano de gestão no CNJ

Na 15ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (28/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do...
30-09-2026

CNJ apresenta medidas para ampliar a segurança e a transparência dos precatórios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresentou na sessão plenária desta terça-feira (28/9) diversas...
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