Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

23-09-2026

Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica

Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintas A...
23-09-2026

TJRS restabelece paternidade e pagamento de pensão após pai tentar afastar vínculo registral com criança

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS restabeleceu a paternidade registral e determinou o pagamento...
23-09-2026

Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil

O objetivo é melhorar a organização interna da entidade   A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal...
23-09-2026

Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
23-09-2026

STJ define registro do imóvel como marco para prescrição de ação contra doação inoficiosa

Processo REsp 2.012.027-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 31/8/2026, DJEN 3/9/2026.  ...
23-09-2026

STJ reconhece legitimidade de nu-proprietário para ajuizar ação de despejo com anuência do usufrutuário

Processo REsp 2.218.467-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/9/2026.   Ramo do Direito DIREITO...