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Nova lei altera estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil

O objetivo é melhorar a organização interna da entidade

A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade.

Ao alterar o Estatuto da Advocacia, a norma:

• cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB, de diretor administrativo e diretor executivo, no lugar do de secretário-geral adjunto;
• atualiza a função do corregedor-geral; e
• permite que os conselhos seccionais criem diretorias temporárias com temas específicos, para dar maior flexibilidade de adaptação a demandas específicas.

A criação das diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB.

A nova lei é originada do Projeto de Lei 1743/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O texto foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

Fonte: Câmara dos Deputados