Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-09-2026

Dados e serviços fundiários se tornam mais acessíveis

Plataforma de Governança Territorial (PGT) facilita consulta a uma série de dados relacionados à titulação e à regularização Serviços...
03-09-2026

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma...
03-09-2026

Comunhão universal permite penhora de valores em conta do cônjuge, decide STJ

Processo REsp 2.145.365-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.  ...
03-09-2026

STJ afasta cobrança de salário-educação de titulares de serviços notariais e registrais

Processo REsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228). REsp 2.068.698-PR,...