Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-09-2026

Senado aprova prazo de cinco anos para sanções administrativas contra notários

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos...
03-09-2026

STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio

O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por unanimidade, decisão proferida em processo que discute a validade de...
03-09-2026

ITR 2026: Receita Federal disponibiliza Perguntas e Respostas

Respostas foram elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou uma relação de perguntas...
03-09-2026

STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias

Na sessão desta tarde, foram ouvidos argumentos da parte e de terceiros interessados  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou...
03-09-2026

Regulação e futuro como tema central do Concurso Nacional Zeno Veloso 2026

Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos...
03-09-2026

STJ admite penhora parcial de rendimento de pequeno imóvel rural

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII,...
03-09-2026

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 85, com José Carlos Pitella

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Limeira-SP, José Carlos Pitella, é o...
03-09-2026

Dados e serviços fundiários se tornam mais acessíveis

Plataforma de Governança Territorial (PGT) facilita consulta a uma série de dados relacionados à titulação e à regularização Serviços...
03-09-2026

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma...
03-09-2026

Comunhão universal permite penhora de valores em conta do cônjuge, decide STJ

Processo REsp 2.145.365-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.  ...
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