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03-09-2026

STJ afasta cobrança de salário-educação de titulares de serviços notariais e registrais

Processo REsp 2.068.273-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1228). REsp 2.068.698-PR,...
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