Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-08-2026

Medida provisória reforça crédito e habitação e altera programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

A medida provisória altera trechos da MP 1350/26, que vence na quarta-feira (12)   A Presidência da República editou...
06-08-2026

Bem de família de alto padrão continua protegido contra penhora, decide STJ

Processo         AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026.   Ramo do...
06-08-2026

Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ

Processo REsp 1.959.926-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/6/2026, DJEN 11/6/2026.   Ramo do...
06-08-2026

Obra atrasada e falta de registro dão direito a reembolso

Vendedora e incorporadora que descumpriram contrato foram condenadas a devolver dinheiro a casal cuja expectativa foi frustrada Por não...
06-08-2026

Uso de embrião congelado exige consentimento atual do ex-cônjuge

O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação. O direito...
06-08-2026

Advogadas lançam rede para mulheres no extrajudicial

Evento reúne debates sobre atuação feminina no setor e reflexos do provimento 222, além da posse de representantes da...
06-08-2026

MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida

A Presidência da República editou medida provisória que altera regras dos programas Desenrola Adimplentes, Novo Desenrola Brasil e Minha...
06-08-2026

CNJ homologa o resultado definitivo do 3º ENAC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (03), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios...
06-08-2026

TRT-2 conclui julgamento do Dissídio Coletivo da categoria com decisão unânime

Relatora acolheu proposta de tratamento diferenciado para serventias que receberam suplementação, com aplicação da variação da UFESP e ampliação...
06-08-2026

Curso ‘Liderança Consciente’, da Atto Performance, acontece em 12 de agosto

Clique aqui e se inscreva! Liderar pessoas nada tem a ver com o seu conhecimento sobre leis, normas, procedimentos...
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