Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-08-2026

CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acordo para melhorias do Sistema Nacional de Precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação...
18-08-2026

Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados territoriais e auxiliar na mediação de conflitos de terra

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de Colonização e...
18-08-2026

Comissão aprova projeto que prevê regras para renegociação de dívidas no Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou...
18-08-2026

Comissão aprova diretrizes para desapropriar terrenos de comunidades vulneráveis

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais...
18-08-2026

Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia vitalícia...
17-08-2026

Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial

Solução digital permite buscar imóveis em todo o país em poucos minutos Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa...
17-08-2026

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir de uma vez por todas qual é o percentual...
17-08-2026

STF: Municípios não podem calcular alíquota de IPTU pela área do imóvel

Corte entendeu que área construída não pode ser usada como critério de progressividade nem ser equiparada ao uso da...
17-08-2026

TRF-5 mantém imóvel com família após esposa não ser intimada sobre dívida

Colegiado entendeu que notificação apenas do marido não supre exigência de comunicação pessoal da mulher, que também figurava como...
17-08-2026

Multiparentalidade: Criança indígena terá duas mães e um pai no registro civil

Tios que cuidam da criança serão incluídos como mãe e pai socioafetivos. Juiz considerou o melhor interesse da criança...
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