Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-07-2026

3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão...
15-07-2026

Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo

Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de...
15-07-2026

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha...
15-07-2026

Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ

Processo REsp 2.167.136-DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026, DJEN 17/6/2026.   Ramo...
15-07-2026

STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores

Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026.  ...
15-07-2026

Curso ‘Liderança Consciente’, da Atto Performance, acontece em 29 de julho

Clique aqui e se inscreva! Liderar pessoas nada tem a ver com o seu conhecimento sobre leis, normas, procedimentos...
15-07-2026

Curso ‘Qualidade e Excelência no Atendimento ao Cliente’, da Atto Performance, acontece em 22 de julho

Clique aqui e se inscreva! Grande parte da experiência do cliente baseia-se em como ele é tratado durante os...
14-07-2026

CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessórias

A decisão representa um passo importante para o debate sobre o papel da arbitragem em conflitos patrimoniais sucessórios A...
14-07-2026

Provimento nº 237/26 estabelecer critérios de identificação do CNS e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a acervos incorporados

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial...
13-07-2026

Reforma tributária provoca corrida para doação de imóveis antes de mudança no imposto

A expectativa de aumento da tributação sobre heranças e doações após a reforma tributária tem levado famílias brasileiras a antecipar a...
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