Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-07-2026

Desejo de encerrar contrato de compra de imóvel justifica suspensão de cobranças

A manifestação do desejo de encerrar um contrato de compra e venda de imóvel justifica a suspensão imediata das cobranças. A...
16-07-2026

Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

Acordo prevê até 10 anos para pagamento e fundo garantidor   O governo federal e o Congresso Nacional fecharam...
16-07-2026

Além da sentença, Justiça com nome e história: o reconhecimento da paternidade que mudou uma vida

Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de explicar. No documento...
16-07-2026

Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada   O Projeto de...
16-07-2026

Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais

Medida provisória substituirá projeto de lei sobre o tema; prazo de pagamento pode chegar a dez anos   O...
15-07-2026

Indução a erro invalida venda de imóvel

Para a 1ª Vara da Comarca de Penha/SC, advogada se valeu da boa-fé de casal de idosos em benefício...
15-07-2026

É possível vender imóvel para concluir inventário

Para isso, basta que valor a ser obtido esteja vinculado ao pagamento dos custos correlatos   Até bem pouco...
15-07-2026

TJSP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de homem a filho de cuidadores

Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve...
15-07-2026

PodRegularizar: podcast apresentou considerações sobre o Decreto n. 13.043/2026

José de Arimateia Barbosa foi um dos convidados do programa.   O Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro...
15-07-2026

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel

A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento...
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