Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

15-06-2026

STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel

Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude, mesmo sem má-fé do comprador  ...
15-06-2026

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os...
15-06-2026

ITBI deve considerar valor da compra e não referência municipal

Magistrado reforçou que valor declarado pelo contribuinte presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado após procedimento...
15-06-2026

CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão...
15-06-2026

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados   A Comissão de Cultura da Câmara dos...
15-06-2026

Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito...
15-06-2026

Prêmio Registro que Transforma: inscrições somente até 17 de julho!

Cerimônia de premiação será realizada no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Lançado pelo Registro de...
15-06-2026

Regularização fundiária quilombola avança em diversos Estados

Conjunto de medidas beneficiará 2.794 famílias alcançando uma área total de 26.733 hectares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura...
15-06-2026

RDI em Debate: não perca o segundo programa!

Temas debatidos tratarão da publicidade registral, extratos eletrônicos, proteção de dados pessoais e dúvida registral. O segundo programa da live “RDI...
15-06-2026

ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal

Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a...
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