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Regularização fundiária quilombola avança em diversos Estados

Conjunto de medidas beneficiará 2.794 famílias alcançando uma área total de 26.733 hectares.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informou que o Governo Federal promoverá um conjunto de medidas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola em diversos Estados. As medidas beneficiarão 2.794 famílias alcançando uma área total de 26.733 hectares. O anúncio das medidas será realizado hoje, 11/06/2026, durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, no Distrito Federal.

Segundo o MDA, “serão entregues 18 títulos de propriedade para comunidades quilombolas localizados nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão, beneficiando 1.780 famílias em uma área total de 11.673 hectares. Também serão assinados 9 decretos declaratórios de interesse social, etapa fundamental para o processo de regularização fundiária, abrangendo 1.014 famílias quilombolas e 15.060 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.”

O Ministério também ressaltou que, “com esta assinatura, o Governo do Brasil alcançará a marca de 81 decretos de territórios quilombolas publicados, abrangendo uma área de 285 mil hectares, beneficiando 12.296 famílias. O total corresponde a 48% de todos os decretos de interesse social para fins de titulação de territórios quilombolas já publicados na história do país.”

Fonte: IRIB, com informações do MDA.