Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

18-05-2026

Atos gratuitos nos Cartórios: cidadania sem custo ao cidadão e sem impacto para o orçamento público

Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia de recursos públicos...
18-05-2026

Decisão do STJ busca estabilizar realidade do mercado sobre aluguel de curta temporada

A tese de que os condomínios precisam autorizar — e não proibir — a locação de unidades por curta...
18-05-2026

ITBI não incide em imóveis usados para formar capital social de empresa

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que afastou cobrança de ITBI sobre imóveis usados para formar...
18-05-2026

TJ/GO rescinde contrato de multipropriedade por ausência de escritura

Colegiado reconheceu inadimplemento de incorporadoras por ausência de regularização de empreendimento imobiliário. A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da...
15-05-2026

STJ valida inclusão de relativamente incapaz em holding familiar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a pessoa relativamente incapaz pode integrar o...
15-05-2026

CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel online para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud, reunindo informações...
15-05-2026

Justiça de Rondônia afasta direito à herança por ausência de prova de paternidade socioafetiva

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO negou o pedido de uma mulher que...
15-05-2026

IRIB será Apoiador Cultural do Migalhas

Iniciativa reforça o compromisso do IRIB com seus objetivos estatutários. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu...
15-05-2026

Portaria Conjunta acelera transferência de terras públicas a indígenas

Processo de destinação de áreas da União para demarcação e constituição de reservas indígenas foi simplificado. O Governo Federal, mediante...
15-05-2026

Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação

Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor. Assim, eles...
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