Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

11-05-2026

CN-CNJ disponibiliza Manual de Boas Práticas de Governança de Dados para Cartórios

Documento foi elaborado pela Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria. Com o objetivo de destacar boas práticas para...
11-05-2026

STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou suspensão nacional de processos similares, até definição do tema...
11-05-2026

Minha Casa, Minha Vida e a reconfiguração jurídica do mercado imobiliário nas capitais

Os dados recentes sobre lançamentos imobiliários nas capitais brasileiras em 2025 indicam uma transformação relevante no papel do Programa...
11-05-2026

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

A imposição de medidas judiciais decorrente de dano ambiental está condicionada à comprovação da posse e controle da área...
11-05-2026

STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...