Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

28-04-2026

Só Justiça Federal pode arbitrar disputa em área quilombola

Decisão foi tomada há poucos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cabe tão somente à Justiça Federal julgar...
28-04-2026

ONR orienta Cartórios sobre cumprimento das determinações estabelecidas na ADPF n. 743

Orientações foram transmitidas em workshop promovido pelo Operador destinado aos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia e do Pantanal. O Operador...
28-04-2026

Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR

Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica...
28-04-2026

Demarcação de terra indígena dispensa notificação pessoal de proprietários

O procedimento de demarcação de terras indígenas dispensa a intimação pessoal de donos de imóveis localizados na área de estudo. A...
28-04-2026

INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência

As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exija o termo de...
28-04-2026

CNJ: Badaró invalida proibição de registro de inventário arbitral em cartório

Conselheiro entendeu que corregedoria estadual extrapolou limites da qualificação registral ao vedar, de forma genérica, registro de sentenças arbitrais....
28-04-2026

Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua

O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta segunda-feira...
28-04-2026

Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Proposta segue em análise na Câmara   A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos...