Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

20-04-2026

Projeto ELLAS abre escuta nacional para fortalecer ações de equidade de gênero nos Cartórios do Brasil

Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O...
20-04-2026

Só União pode legislar sobre registros públicos

Entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em análise de lei aprovada no Tocantins A União tem competência privativa...
20-04-2026

Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes

RECOMENDAÇÃO Nº 56 DE 15 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de...
20-04-2026

Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros...
20-04-2026

Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
20-04-2026

Caixa financiará aquisição de 100 mil moradias em todo o país

Três faixas de renda serão contempladas pela medida; processo de seleção já foi oficialmente aberto A Caixa Econômica Federal...
20-04-2026

Primeiro passo para gestão digital de imóveis da União é dado

Plataforma integrada concentrará informações relativas a mais de 780 mil propriedades O Ministério da Gestão e da Inovação em...
20-04-2026

Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo...
20-04-2026

Execução anterior interrompe prescrição de taxas de condomínio, decide TJ-MG

A cobrança de dívida líquida, como as de taxas condominiais, prescreve em cinco anos, conforme prevê o Código Civil. No...
20-04-2026

Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas

Magistrada considerou desproporcional a exigência de pagamentos após intenção de rescisão do negócio jurídico. A juíza de Direito Patricia...
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