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10-04-2026

Justiça de Goiás autoriza retificação de gênero de pessoa não binária no registro civil

A 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO...
10-04-2026

Justiça de São Paulo reconhece legitimidade de doação feita por homem a filhos antes do nascimento de novos herdeiros

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a legitimidade de...
10-04-2026

Programa “Cartório Contemporâneo” episódio 236

Confira a 236ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários...
10-04-2026

ANOREG/BR lança cartilha sobre atendimento acessível no Dia Nacional do Sistema Braille

Material orienta Cartórios sobre práticas inclusivas, acessibilidade no atendimento e reforça a importância da compreensão do ato para garantir...
10-04-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ reafirma que doação de bens a descendentes durante processo não impede penhora

Processo         AREsp 2.847.102-GO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/3/2026, DJEN 23/3/2026.   Ramo do...
10-04-2026

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 71, com Valmir Joaquim da Silva

O Tabelião de Notas e Protesto de Cravinhos-SP, Valmir Joaquim da Silva, é o septuagésimo primeiro entrevistado do projeto “Memórias:...
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