Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-03-2026

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade...
16-03-2026

Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel

A responsabilidade por obras de infraestrutura indispensáveis para a segurança de um imóvel não pode ser transferida ao consumidor,...
16-03-2026

Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas

A penhora do faturamento de uma empresa é juridicamente viável se todas as tentativas de constrição foram infrutíferas. Com...
16-03-2026

Recuperações extrajudiciais batem recorde após juros altos e mudança legal

Uso do instrumento cresceu e registrou maior número de casos da série histórica em 2025. Na última semana, Raízen...
16-03-2026

TJ/SP mantém rescisão de multipropriedade por atraso na entrega do imóvel

Colegiado afastou tese de força maior e determinou a devolução integral dos valores pagos por compradora. A 10ª câmara...
16-03-2026

Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil

O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...
13-03-2026

“Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”: confira o episódio 69, com Jair Ponceano Nunes

O Oficial de Registro de Imóveis de Matão-SP, Jair Ponceano Nunes, é o sexagésimo nono entrevistado do projeto “Memórias: Notários...
13-03-2026

Curso ‘Lidando com Objeções de Clientes’, da Atto Performance, acontece em 25 de março

Clique aqui e se inscreva! Momento crítico e desafiador no atendimento, quando o cliente não concorda, se opõe à...
13-03-2026

UniregistralCast recebe Flaviano Galhardo para debater inovação no Registro de Imóveis

A nova temporada do UniregistralCast, podcast da Faculdade Uniregistral, já começou trazendo um convidado de destaque para o debate sobre o...
13-03-2026

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito...
Mais antigas
Mais novas