Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

25-03-2026

Falando de Registro debate tokenização de imóveis

Transmissão ao vivo terá início às 19 horas desta quarta-feira Tokenização de imóveis no Brasil: impactos jurídicos e desafios...
25-03-2026

Tetos de renda do MCMV são reajustados

Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, faixas passam a variar de R$ 3,2 mil a R$ 13...
25-03-2026

Semana Solo Seguro debateu ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica

Iniciativa foi promovida em parceria pelo CNJ e pela CGJAM. A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro...
25-03-2026

Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os...
25-03-2026

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Processo REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026, DJEN 13/3/2026. Ramo do Direito...
24-03-2026

Recomendação Nº 55, de 23 de março de 2026, dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelos Cartórios de RCPN

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício...
24-03-2026

Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de...
24-03-2026

Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças

Período que menor de idade poderá ficar no exterior com apenas um dos pais deverá ser inferior a um...
24-03-2026

Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa...
24-03-2026

CNB-SP elege 1ª presidente mulher em meio à expansão digital

A tabeliã Ana Paula Frontini comandará a instituição até 2028. Ana Paula Frontini, titular de Cartório de Notas da...
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