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Prêmio Solo Seguro 2025/2026: inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de março

Diretoria de Extrajudicialização do IRIB integra Comissão Avaliadora.

Estão abertas as inscrições para o Prêmio “Solo Seguro 2025/2026”, cujo objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de março por meio de formulário próprio disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os nomeados da Comissão Avaliadora do Prêmio está a Diretora de Extrajudicialização do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Priscila Alves Patah.

Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, “o prêmio está dividido em três categorias: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural; e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável.”

Além disso, o CNJ destaca que “a seleção levará em conta critérios como impacto social e territorial, eficiência, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicação. É possível inscrever mais de uma iniciativa, desde que cada uma seja enviada separadamente e enquadrada em apenas uma categoria.”

A regulamentação do Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CN-CNJ n. 145/2023, foi feita mediante a publicação da Portaria CN-CNJ n. 13/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ). A normativa divulga as datas das etapas do Prêmio, além de dispor sobre as apresentações das propostas, premiação e divulgação das práticas premiadas, dentre outros pontos.

Além disso, por intermédio da Portaria CN-CNJ n. 18/2026, foi nomeada a Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025/2026. Dentre os nomeados está a Diretora de Extrajudicialização do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Priscila Alves Patah.

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Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do CNJ.