Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-03-2026

CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A versão atualizada...
16-03-2026

Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiça Aberta

PROVIMENTO N. 218, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
16-03-2026

ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil

Material reúne orientações práticas, modelos de documentos e diretrizes técnicas para auxiliar os registradores civis na adequação às novas...
16-03-2026

ON-RCPN publica edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária de Eleição

Reunião virtual marcada para 30 de março elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o triênio 2026–2029;...
16-03-2026

CNJ altera regras sobre averbação de indisponibilidade de bens

Mudanças constam do Provimento n.º 217, publicado no último dia 9 No último dia 9, o Conselho Nacional de...
16-03-2026

IRIB firma cooperação técnica com Registro da Província de Buenos Aires em La Plata

Convênio estabelece as bases para o intercâmbio de conhecimentos jurídicos, doutrinários e, principalmente, o desenvolvimento de novas tecnologias. O Instituto...
16-03-2026

Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior

Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por...
16-03-2026

Artigo – ITBI sobre integralização de imóveis em PJs: limites da atuação municipal e da legislação

Por Carolina Nogueira Queder A integralização de capital em pessoas jurídicas é um requisito para a construção adequada de...
16-03-2026

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade...
16-03-2026

Construtora é responsável exclusiva por obras de segurança do imóvel

A responsabilidade por obras de infraestrutura indispensáveis para a segurança de um imóvel não pode ser transferida ao consumidor,...
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