Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

16-03-2026

Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas

A penhora do faturamento de uma empresa é juridicamente viável se todas as tentativas de constrição foram infrutíferas. Com...
16-03-2026

Recuperações extrajudiciais batem recorde após juros altos e mudança legal

Uso do instrumento cresceu e registrou maior número de casos da série histórica em 2025. Na última semana, Raízen...
16-03-2026

TJ/SP mantém rescisão de multipropriedade por atraso na entrega do imóvel

Colegiado afastou tese de força maior e determinou a devolução integral dos valores pagos por compradora. A 10ª câmara...
16-03-2026

Divórcio pós-morte, famílias multiparentais, guarda de pets: o que pode mudar no Código Civil

O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e...
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